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Artigo · há 2 anos

Restituição de ITBI pago indevidamente: caso de arrematação em leilão

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Artigo · há 2 anos

Como funciona o pedido de danos morais e materiais contra companhias aéreas?

Em muitas situações, os passageiros de companhias aéreas acabam sendo prejudicados por falhas nos serviços prestados, como atrasos , cancelamentos de voos , extravio de bagagens ou até tratamento...

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Artigo · há 2 anos

Como funciona a homologação de divórcio estrangeiro no STJ?

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Quando um casal decide se divorciar em outro país, é necessário passar por um processo chamado homologação de divórcio estrangeiro . Isso significa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa...

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